Foi lançado o Aviso n.º7182/2021 pelo Diário da República relativo ao apoio financeiro a projetos no âmbito da economia circular em freguesias, designado de JUNTAr +.

O Governo definiu como prioritária na sua ação política em matéria de políticas públicas de ambiente iniciar um (longo) percurso para a transição do desenvolvimento económico com base numa economia linear para um modelo de desenvolvimento assente na economia circular, tendo aprovado, em dezembro de 2017, o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC). Para concretizar a mudança sistémica necessária, urge provocar e acelerar, nas cadeias de valor das atividades económicas, e nas regiões junto das comunidades, a interiorização e a implementação dos conceitos associados à economia circular.

Pretende-se assim promover novos tópicos em torno do qual possam surgir novas formas de comunidade e novos modelos empresariais – preservando e usando de modo mais eficiente os recursos. E os parceiros de excelência para fomentar este movimento são as Juntas de Freguesia, pela sua proximidade à comunidade, e que poderão mais facilmente demonstrar como as soluções podem evidenciar a relação entre poupança económica e poupança ambiental.

Com este propósito, o Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental do governo, abre o presente aviso destinado a apoiar soluções locais de economia circular, cujos beneficiários são as Juntas de Freguesia, que podem apresentar projetos isoladamente ou em parceria com outras juntas de freguesia, universidades, empresas, ONGA, associações culturais e socais, entre outras entidades.

De acordo com o ponto n.º 6, os beneficiários que entregarem candiaturas sujeitas a financiamento “têm de apresentar um Relatório Final de Execução do Projeto, demonstrando a execução de todas as operações previstas, bem como os seus impactos sociais, ambientais e económicos” até ao dia 30 de novembro de 2021, seguinto a estrutura constante no Anexo II do mesmo Aviso.

Para a apresentação de candidaturas, o ponto n.º 10 refere que “O período (…) decorrerá desde a data de publicação até às 23:59 horas do dia 21 de maio de 2021” devendo as mesmas ser submetidas através da página eletrónica do Fundo Ambiental, em www.fundoambiental.pt, onde irá figurar o Aviso “Economia circular em freguesias (JUNTAr+)” e ligação para o formulário da candidatura, e acompanhados dos documentos do ponto n.º 11.

Fonte: DRE, 27-04-2021