Desde junho de 2020 que se encontra disponível para submissão online, o formulário para reporte das despesas realizadas com medidas excecionais de resposta à pandemia da COVID-19.

Estas despesas devem ser submetidas de forma acumulada, por classificação económica, “no domínio da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica e reposição da normalidade.”

Deverá submeter até dia 16 de maio de 2022 as despesas de março de 2020 e abril de 2022, no formulário disponível no Portal Autárquico.

Fonte: DGAL, 06-05-2022