Foi colocada a seguinte questão: Tendo uma junta de freguesia ao seu serviço 25 trabalhadores, entre os quais subscritores da Caixa Geral de Aposentações e beneficiários da Segurança (...)
Foi colocada a seguinte questão: Qual o regime legal que permite as juntas de freguesia concederem licença e cobrarem taxa por ocupação de espaço, por exemplo, junto ao (...)
Colocou-se a seguinte questão: Poderá a Junta de Freguesia recorrer ao sistema de "Renting - aluguer operacional de veículos automóveis", dado que não dispõe de capacidade orçamental de (...)
Colocou-se a seguinte questão: Na sequência da promulgação da Lei 52/2019, de 31 de Julho, que entrou em vigor no primeiro dia da XIV Legislatura da Assembleia da (...)
Regulamento do Estatuto do Direito de Oposição. Compete à junta de freguesia dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição, conforme previsto na alínea tt) do n.º 1 (...)
Colocou-se o seguinte pedido de informação: Requerimento de bonificação por deficiência de filho menor, especificamente sobre o enquadramento da deficiência e da sua natureza, assim como sobre a (...)
A Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia. A Lei n.º 69/2021, (...)
Colocou-se a seguinte questão: Devido ao falecimento do Presidente da Assembleia de Freguesia em janeiro de 2021, de que forma se deve proceder para dar posse a um (...)
No decurso da assembleia foi proposto pelo cidadão da lista mais votada, uma reunião posterior com os representantes das forças com assento na assembleia, com o objetivo de (...)
A duração dos contratos a termo resolutivo certo está nos artigos 60.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, (...)
