Já se encontra reflexo no privado o aumento do subsídio de refeição para 5,20€, conforme o Acordo da Função Pública, vendo a isenção de IRS subir até este valor.

Tanto o público como o privado vão ter um aumento no subsídio de refeição para 5,20€. Será até este valor que o subsídio ficará isento de IRS, a começar já este mês de outubro.

Esta subida decorre do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, assinado no dia 24 de outubro entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidade com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), ambos afetos à UGT.

Até hoje o “limite legal” era 4,77€ por dia ou 7,63€ por dia se for atribuído através de cartão refeição. Com o acordo assinado esta semana, o subsídio aumenta para 5,20€ ou 8,32€ por dia, o limite da exclusão de tributação aumenta também.

Fonte: República Portuguesa, 27-10-2022

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