Já se encontra publicado o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2021, o Parecer n.º 5/2022, de 3 de novembro.

Ao nível da despesa orçamental destaca-se 74% – 3 284 Milhões de euros – da despesa orçamental foi processada pela DGAL sendo:

  • 92,3% para os municípios – 3 032 Milhões de euros;
  • 7,5% para as freguesias e para as áreas metropolitanas – 246 Milhões de euros;
  • 0,2% para as comunidades intermunicipais – 7 Milhões de euros.

Os Mapas 6 e 13, que refletem as Despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias e as Transferências para as Freguesias também foram aprovados.

Fonte: DRE, 03-11-2022

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