Regime de dispensa de atividade profissional
Colocou-se a seguinte questão: Sendo presidente da junta (...)
Empate nas Eleições Autárquicas – Assembleia de Apuramento Geral
Em caso de empate nas eleições autárquicas significa (...)
Incompatibilidades do Presidente de Junta
Colocou-se a seguinte questão: Segundo o disposto nos (...)
Discriminação de votos nas Assembleias de Freguesia
Colocou-se a seguinte questão: Como se devem redigir (...)
Que Atestados pode uma Junta emitir?
Entende-se por atestado, um ato administrativo de cunho (...)
Competências da Assembleia de Freguesia
Pode o Executivo de qualquer Junta de Freguesia, (...)
Convocatória de Reunião de Assembleia, Assessoria e Criação de Serviços pela Assembleia
Colocou-se as seguintes questões: Poderá a Assembleia de (...)
Prazos de Convocatórias das Assembleias de Freguesia
Colocou-se a seguinte questão: Ultrapassada a antecedência mínima (...)
Aquisição de Imovél a Associação
Colocou-se a seguinte questão: Pode um Presidente de (...)
Substituição de Vogal pelo Presidente da Junta
Colocou-se a seguinte questão: A situação da junta (...)
Férias de trabalhadores em situação de doença prolongada
Foi colocada a seguinte questão: Qual o direito (...)
Programa de Emprego e Apoio à Qualificação de Pessoas com Deficiência e Incapacidade
Colocou-se a seguinte questão: A autarquia apresentou uma (...)
Atestados versus Certidões
Um ATESTADO configura-se como um ato jurídico, destinado a (...)
Publicidade das atas do órgão deliberativo
Colocou-se a seguinte questão: Pode um membro da (...)
Cumprimento da Lei da Paridade
Colocou-se a seguinte questão: Possuindo apenas dois vogais, (...)
Abuso do direito de acesso à informação
De acordo com o n.º 1 do artigo (...)
Senhas de Presença nas Eleições Autárquicas
Colocou-se a seguinte questão: Por falta de consenso (...)
Estatuto dos independentes em resultado de desvinculação da formação política
Colocaram-se as seguintes questões: É possível a criação (...)