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Atualmente, com a concretização do processo de transferência (...)
Presidentes de Junta a Meio Tempo – Lei n.º 69/2021
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Cemitérios – Concessão e Transmissão mortis causa
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Validade do registo inicial no SIAC
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Regime jurídico da reconversão da paisagem
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Alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Esta alteração legislativa institui a eleição indireta dos (...)
Investimento nos ossários do cemitério como ativo fixo tangível
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Reuniões orgãos autárquicos – COVID19
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