O Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) é um programa setorial, dirigido a territórios que apresentam vulnerabilidades específicas associadas à organização do território, visando a prevenção de riscos (...)
Esta alteração legislativa institui a eleição indireta dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras (...)
Será de reconhecer os ossários e columbários como bens do ativo fixo tangível da freguesia dado que a propriedade destes bens não se transmite, verificando-se as condições de (...)
Saiu algum decreto lei que obrigue as Assembleias de freguesia a terem meios digitais para transmissão via web? Desde que o espaço onde se realize as reuniões tenha (...)
Foi colocada a seguinte questão: É da competência das juntas de freguesia licenciar atividades, nomeadamente as atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, (...)
Colocaram-se as seguintes questões: Em situações em que as sepulturas são bastante antigas, e foram passando de boca de herdeiros para herdeiros, sem qualquer documento válido, como devemos (...)
Esclarecimento relativamente à Lei de Paridade sobre a possibilidade de as assembleias de freguesia compostas por sete elementos poderem deliberar sobre a eleição uninominal dos vogais da junta (...)
Foi colocada a seguinte questão: O que se pode fazer, e como fazer, caso se queira alterar o mapa de pessoal? Neste caso específico, a Junta de Freguesia (...)
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021 determina a prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional. O contrato de concessão (...)
Colocou-se a seguinte questão: Na sequência da Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro, é obrigatório ou não contribuir para a Segurança Social? A Lei n.º 69/2021, de (...)
