admin_balcaoex

Existe intenção em criar uma Associação de Freguesias. O principal motivo é a racionalização de recursos financeiros, humanos e operacionais numa lógica de aumento de escala na oferta (...)

Foi publicada a Lei n.º 39/2021, de 24 de junho que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, revogando a a Lei n.º 11-A/2013, (...)

Sendo o saldo de gerência o único dinheiro de que a União de Freguesias dispõe e não esquecendo que a Assembleia de Freguesia não aprovou a inclusão do (...)

No âmbito da delegação de poderes de administração do baldio de pelo Presidente da Junta Freguesia, será obrigatório a apresentação à Assembleia de Compartes, do plano de atividades, (...)

Tendo em conta a renúncia ao mandato de dois vogais da Junta de Freguesia (tesoureiro e secretário), os novos vogais da Junta de freguesia são eleitos de entre (...)

Como calcular os valores a inserir no plano plurianual para os anos seguintes? Que critérios seguir para definir os critérios e os limites máximos na previsão plurianual das (...)

Que sanções podem ser aplicadas a membros da Assembleia de Freguesia que desrespeitam a ordem de trabalhos conduzida pelo Presidente da Assembleia de Freguesia? De acordo com o (...)

O Executivo da Junta de Freguesia foi confrontado com um título de concessão de terrenos no Cemitério nº 1 da Freguesia. A data dessa concessão é de 13 (...)

Quais os efeitos que terá a situação de eventual reforma do Presidente da Junta de Freguesia no exercício da sua atividade autárquica? Nos termos conjugados do n.º 1 (...)

Como se procede a aprovação de atas com membros da sessão, a que respeita a aprovação da ata, ausentes? A matéria das atas está regulada especialmente nos artigos (...)