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A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), convida todos os responsáveis pelas Freguesias a participar na “Sessão de Lançamento das Candidaturas a Eco-Freguesia XXI 2023”. O Eco-Freguesias XXI é (...)

No âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia, as autarquias locais viram reconhecido o seu papel fundamental no impulsionamento da economia, competindo-lhes apoiar o desenvolvimento (...)

A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas. O (...)

No âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, dispõe-se aqui os diplomas legais publicados relativos aos meses de novembro e (...)

A Lei n.º 46/2013, de 4 de julho, que alterou o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, veio introduzir a obrigatoriedade de formação para detentores de cães perigosos (...)

Lei Orgânica n.º4/2021 prorroga, para 2022, o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da (...)

Entraremos em 2022 sem Orçamento do Estado aprovado e neste seguimento apresentamos alguns esclarecimentos sobre as eventuais implicações da não aprovação do mesmo no processo de descentralização de (...)

O Orçamento de Estado para 2022 já foi aprovado pela Proposta de Lei n.º116/XIV/3 e entregue pelo Ministro de Estado e das Finanças ao Presidente da Assembleia da (...)

Todas as freguesias terão, a partir de janeiro, pelo menos um autarca eleito a desempenhar funções a meio tempo, segundo um diploma aprovado esta sexta-feira por unanimidade na (...)

O que é a Freguesia + Zero? A "Freguesia + Zero" é um desafio lançado pelo Planeta Zero a todas as freguesias de Portugal continental, no qual todas (...)