Implementação do DPO nas Autarquias Locais
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto estabelece a designação obrigatória de um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) em freguesias com mais de 750 habitantes, cujo (...)
SIADAP – Arrastamento da Nota entre Biénios
Seguros de Acidente de Trabalho
Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023
A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2023 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 24-10-2023 (...)
Seguros de Acidente de Trabalho
Seguros de Acidente de Trabalho
Competências Licenciadoras de Animais de Companhia
Competências Licenciadoras de Animais de Companhia pelas Juntas de Freguesia
Concessão de apoios financeiros
Contratos para a concessão de apoios financeiros
Websites das Juntas de Freguesia
Vivemos atualmente numa era de mudanças ao nível da informação e da comunicação, e a forma como estas são manuseadas e difundidas deve-se sobretudo aos meios digitais que (...)
Eleito local e a opção pela remuneração base do lugar de origem
Colocou-se a seguinte questão: Poderá um vogal em regime de tempo inteiro optar pela remuneração base do lugar de origem? Os autarcas são eleitos locais e não funcionários (...)
Eleito a tempo inteiro – exercício de atividade sazonal
Colocou-se a seguinte questão: O presidente de junta exerce o mandato autárquico a tempo inteiro e em regime de não exclusividade. Poderá exercer durante 10 meses no regime (...)
Declaração única de rendimentos e dispensa de serviço
Colocaram-se as seguintes questões: Numa freguesia com menos de 1000 eleitores, cujos elementos do executivo recebem uma compensação mensal, é obrigatório enviar a Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesse, (...)