Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
Orçamento de Estado para 2024
Proposta de Orçamento do Estado para 2024
Programa “Vale Eficiência” II
Programa “Vale Eficiência” II
Implementação do DPO nas Autarquias Locais
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto estabelece a designação obrigatória de um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) em freguesias com mais de 750 habitantes, cujo (...)
Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023
A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2023 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 24-10-2023 (...)
Competências Licenciadoras de Animais de Companhia
Competências Licenciadoras de Animais de Companhia pelas Juntas de Freguesia
Concessão de apoios financeiros
Contratos para a concessão de apoios financeiros
Websites das Juntas de Freguesia
Vivemos atualmente numa era de mudanças ao nível da informação e da comunicação, e a forma como estas são manuseadas e difundidas deve-se sobretudo aos meios digitais que (...)
Portal de Denúncias
A partir de 2022, as entidades com mais de 50 colaboradores, que operam em Portugal, são obrigadas a implementar um Portal de Denúncias , de acordo com os artigos nº (...)
Implementação da Faturação Eletrónica
A partir de 1 de janeiro de 2023, as entidades de Administração Pública, bem como os seus fornecedores, são obrigados a emitir faturas eletrónicas no âmbito da execução (...)
Informação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
O Decreto-Lei n.º57-B/2022, de 6 de setembro veio permitir aos clientes finais de gás natural a alteração para o mercado regulado. Pode consultar aqui as condições para beneficiar (...)
Abertura do programa EstágiAP XXI
O EstágiAP XXI é um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado destinados a jovens licenciados até aos 30 anos, ou até aos 35 (...)
BALCÃO express
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