Notícias - Balcão Express

Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Decreto-Lei n.º 12/2024
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Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Decreto-Lei n.º 12/2024

Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho SIADAP - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro

Comunicação de Subvenções de 2023

Comunicação de Subvenções de 2023
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2024
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2024

A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2024 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 02-01-2024 (...)

Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”

Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”
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Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
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Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos

Orçamento de Estado para 2024

Proposta de Orçamento do Estado para 2024

Orçamento de Estado para 2024
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Programa “Vale Eficiência” II
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Programa “Vale Eficiência” II

Implementação do DPO nas Autarquias Locais

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto estabelece a designação obrigatória de um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) em freguesias com mais de 750 habitantes, cujo (...)

Implementação do DPO nas Autarquias Locais
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023

A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2023 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 24-10-2023 (...)

Competências Licenciadoras de Animais de Companhia

Competências Licenciadoras de Animais de Companhia pelas Juntas de Freguesia

Competências Licenciadoras de Animais de Companhia
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Isenção do Subsídio de Alimentação em 2022

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Isenção do Subsídio de Alimentação em 2022

Já se encontra reflexo no privado o aumento do subsídio de refeição para 5,20€, conforme o Acordo da Função Pública, vendo a isenção de IRS subir até este (...)

Orçamento de Estado para 2023 – Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022, de 19 de outubro

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Orçamento de Estado para 2023 – Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022, de 19 de outubro

A Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022, de 19 de outubro, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovou hoje o Orçamento de Estado (...)

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