Notícias - Balcão Express

Orçamento de Estado para 2024
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Orçamento de Estado para 2024

Proposta de Orçamento do Estado para 2024

Programa “Vale Eficiência” II

Programa “Vale Eficiência” II
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Implementação do DPO nas Autarquias Locais
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Implementação do DPO nas Autarquias Locais

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto estabelece a designação obrigatória de um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) em freguesias com mais de 750 habitantes, cujo (...)

Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023

A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2023 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 24-10-2023 (...)

Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023
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Competências Licenciadoras de Animais de Companhia
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Competências Licenciadoras de Animais de Companhia

Competências Licenciadoras de Animais de Companhia pelas Juntas de Freguesia

Concessão de apoios financeiros

Contratos para a concessão de apoios financeiros

Concessão de apoios financeiros
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Websites das Juntas de Freguesia
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Websites das Juntas de Freguesia

Vivemos atualmente numa era de mudanças ao nível da informação e da comunicação, e a forma como estas são manuseadas e difundidas deve-se sobretudo aos meios digitais que (...)

Portal de Denúncias

A partir de 2022, as entidades com mais de 50 colaboradores, que operam em Portugal, são obrigadas a implementar um Portal de Denúncias , de acordo com os artigos nº (...)

Portal de Denúncias
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Implementação da Faturação Eletrónica
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Implementação da Faturação Eletrónica

A partir de 1 de janeiro de 2023, as entidades de Administração Pública, bem como os seus fornecedores, são obrigados a emitir faturas eletrónicas no âmbito da execução (...)

Programa APOIAR FREGUESIAS

Foi publicado o Despacho n.º3483/2023, de 17 de março, que aprova o Regulamento do Programa APOIAR FREGUESIAS, no âmbito da Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19. “O (...)

Programa APOIAR FREGUESIAS
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DLEO para 2022 Publicado – Mantém-se o Nível de Cativações

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DLEO para 2022 Publicado – Mantém-se o Nível de Cativações

O Ministério das Finanças publicou o novo Decreto-Lei de Execução Orçamental, o que não acontecia desde 2019. O diploma entra em vigor no sábado, e estabelece as regras (...)

Foram Atualizados os Aumentos da Função Pública

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Foram Atualizados os Aumentos da Função Pública

Os aumentos nos vencimentos da função pública foram atualizados. O Sistema Remuneratório da Administração Pública foi atualizado e poderá consultá-lo aqui. O Governo atualizou as tabelas I-trabalho dependente (...)

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