Licenciamento de Cães Potencialmente Perigosos e Perigosos
Licenciamento de Cães Potencialmente Perigosos e Perigosos
Suplementos Remuneratórios
Suplementos Remuneratórios
Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Decreto-Lei n.º 12/2024
Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho SIADAP - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Comunicação de Subvenções de 2023
Comunicação de Subvenções de 2023
Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2024
A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2024 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 02-01-2024 (...)
Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”
Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”
Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
Orçamento de Estado para 2024
Proposta de Orçamento do Estado para 2024
Programa “Vale Eficiência” II
Programa “Vale Eficiência” II
Limite legal de gastos com pessoal
Limite legal de gastos com pessoal