Isenção do Subsídio de Alimentação em 2022
Já se encontra reflexo no privado o aumento do subsídio de refeição para 5,20€, conforme o Acordo da Função Pública, vendo a isenção de IRS (…)
Orçamento de Estado para 2023 – Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022, de 19 de outubro
A Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022, de 19 de outubro, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovou hoje o Orçamento de Estado para (…)
Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Lei n.º 38/XV/1 aprovou ontem o Orçamento de Estado para 2023. As Freguesias irão receber 293,2 milhões de euros de subvenção geral através deste OE2023, (...)
Pagamento ao SNS – Valores de Capitação 2022
Novas informações que pode consultar aqui, sobre o cálculo dos valores de capitação relativos ao ano corrente, para pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais do (...)
Informação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
O Decreto-Lei n.º57-B/2022, de 6 de setembro veio permitir aos clientes finais de gás natural a alteração para o mercado regulado. Pode consultar aqui as condições para beneficiar (...)
Abertura do programa EstágiAP XXI
O EstágiAP XXI é um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado destinados a jovens licenciados até aos 30 anos, ou até aos 35 (...)
DLEO para 2022 Publicado – Mantém-se o Nível de Cativações
O Ministério das Finanças publicou o novo Decreto-Lei de Execução Orçamental, o que não acontecia desde 2019. O diploma entra em vigor no sábado, e estabelece as regras (...)
Foram Atualizados os Aumentos da Função Pública
Os aumentos nos vencimentos da função pública foram atualizados. O Sistema Remuneratório da Administração Pública foi atualizado e poderá consultá-lo aqui. O Governo atualizou as tabelas I-trabalho dependente (...)
Orçamento de Estado para 2022 – O que mudou para as Juntas de Freguesia?
O Orçamento do Estado para 2022 teve alguns aspetos relevantes para as Juntas de Freguesia que serão aqui referenciados. O artigo 81.º na Lei n.º 12/2022, de 27 (...)
Remunerações dos Eleitos Locais
Apresentamos de seguida informação relevante sobre as Remunerações dos Eleitos Locais A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE2021 previu, no artigo 107.º, que (...)
Biobairros – da terra à terra
Foi lançado o Aviso n.º 8247/2021 pelo Diário da República relativo ao programa «Biobairros - da terra à terra», destinado a disponibilizar aos municípios financiamento para a implementação (...)
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