Notícias - Balcão Express

DLEO para 2022 Publicado – Mantém-se o Nível de Cativações
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DLEO para 2022 Publicado – Mantém-se o Nível de Cativações

O Ministério das Finanças publicou o novo Decreto-Lei de Execução Orçamental, o que não acontecia desde 2019. O diploma entra em vigor no sábado, e (…)

Foram Atualizados os Aumentos da Função Pública

Os aumentos nos vencimentos da função pública foram atualizados. O Sistema Remuneratório da Administração Pública foi atualizado e poderá consultá-lo aqui.

O Governo atualizou as tabelas I-trabalho dependente não (…)

Foram Atualizados os Aumentos da Função Pública
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Orçamento de Estado para 2022 – O que mudou para as Juntas de Freguesia?
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Orçamento de Estado para 2022 – O que mudou para as Juntas de Freguesia?

O Orçamento do Estado para 2022 teve alguns aspetos relevantes para as Juntas de Freguesia que serão aqui referenciados. O artigo 81.º na Lei n.º 12/2022, de 27 (...)

Remunerações dos Eleitos Locais

Apresentamos de seguida informação relevante sobre as Remunerações dos Eleitos Locais A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE2021 previu, no artigo 107.º, que (...)

Remunerações dos Eleitos Locais
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Prémio “Junta-te ao Gervásio”
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Prémio “Junta-te ao Gervásio”

O Prémio "Junta-te ao Gervásio" é uma iniciativa da Sociedade Ponto Verde criada com o objetivo de premiar projetos executados nas comunidades locais, que estão a contribuir ou (...)

Reorganização administrativa do território das freguesias

A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de (...)

Reorganização administrativa do território das freguesias
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Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça” – Edição 2021/2022
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Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça” – Edição 2021/2022

O Prémio Autárquico "Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça", mais tarde designado por Prémio Autárquico instituído pelo Despacho n.º58/2021, (...)

Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2022

Já se encontram atualizada a Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2022. Pode consultar aqui. 25-05-2022

Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2022
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Juntas de Freguesia já podem apoiar no protocolo “Pensão na Hora”
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Juntas de Freguesia já podem apoiar no protocolo “Pensão na Hora”

As Juntas poderão agora aderir ao projeto "Pensão na Hora", através do qual os cidadãos podem fazer ‘online’ o pedido da pensão através da Segurança Social Direta nas (...)

Medidas de Combate aos Efeitos da Pandemia COVID-19

Desde junho de 2020 que se encontra disponível para submissão online, o formulário para reporte das despesas realizadas com medidas excecionais de resposta à pandemia da COVID-19. Estas (...)

Medidas de Combate aos Efeitos da Pandemia COVID-19
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Alteração aos Abonos dos Eleitos Locais 2020

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Alteração aos Abonos dos Eleitos Locais 2020

Orçamento de Estado de 2020 que determina alterações no processamento das remunerações e encargos dos presidentes de junta de freguesia. Alteração aos Abonos dos Eleitos Locais e Abonos aos Eleitos Locais 2020. O envio/submissão das DMR (Declaração Mensal de Remuneração), é obrigatório e deve ser entregue até ao dia 10 de cada mês.

SNC-AP em Vigor

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SNC-AP em Vigor

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, é de aplicação obrigatória a todas as entidades que compõem o perímetro das Administrações Públicas.

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