A Modelo 10 é uma declaração fiscal que se destina a declarar obrigatoriamente à Autoridade Tributária, os rendimentos sujeitos a impostos.

A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2025 foi atualizada pelo Orçamento do estado, de acordo com o Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de (…)

Todas as entidades do subsetor da Administração Local - entidades autárquicas, devem comunicar, até 31 de janeiro de 2025 todas subvenções e benefícios públicos, concedidos em 2024.

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, foram aplicadas mudanças significativas na função pública, mais concretamente, no regime jurídico aplicável às Juntas de Freguesia, particularmente no que se refere às despesas de representação dos seus membros.

A emissão de faturas eletrónicas na Administração Pública, está prestes a tornar-se uma realidade efetiva e obrigatória em 2025, para todos os fornecedores da administração pública (enquanto entidades cocontratantes) que estabeleçam contratos com o estado, incluindo autarquias locais e outras entidades públicas.

Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho - Retificação do Decreto-Lei n.º 12/2024

As juntas de freguesia cujos presidentes reúnem as condições previstas nos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, com as alterações que resultam da Lei n.º 69/2021, devem informar a DGAL acerca da opção pelo regime de permanência que achem mais favorável para o seu caso específico.

Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho SIADAP - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro

Comunicação de Subvenções de 2023

A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2024 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril.

Pode consultá-la aqui.

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Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”

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