Foi publicado o Despacho n.º3483/2023, de 17 de março, que aprova o Regulamento do Programa APOIAR FREGUESIAS, no âmbito da Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19.

“O Programa Apoiar (…)

"Todas as entidades públicas devem comunicar as subvenções e benefícios que concedem a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, tal como a entidades públicas (...)

Já se encontra publicado o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2021, o Parecer n.º 5/2022, de 3 de novembro. Ao nível da despesa orçamental (...)

Já se encontra reflexo no privado o aumento do subsídio de refeição para 5,20€, conforme o Acordo da Função Pública, vendo a isenção de IRS subir até este (...)

A Proposta de Lei n.º 38/XV/1 aprovou ontem o Orçamento de Estado para 2023. As Freguesias irão receber 293,2 milhões de euros de subvenção geral através deste OE2023, (...)