Reconhecimento dos Incêndios de 2022 como Catástrofe Natural
O Despacho n.º 12694/2022, de 2 de novembro alterou o Despacho n.º11367/2022, de 16 de setembro, que reconhece como “catástrofe natural” um conjunto de incêndios (…)
Isenção do Subsídio de Alimentação em 2022
Já se encontra reflexo no privado o aumento do subsídio de refeição para 5,20€, conforme o Acordo da Função Pública, vendo a isenção de IRS subir até este valor.
Tanto (…)
Orçamento de Estado para 2023 – Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022, de 19 de outubro
A Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022, de 19 de outubro, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovou hoje o Orçamento de Estado (...)
Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Lei n.º 38/XV/1 aprovou ontem o Orçamento de Estado para 2023. As Freguesias irão receber 293,2 milhões de euros de subvenção geral através deste OE2023, (...)
Pagamento ao SNS – Valores de Capitação 2022
Novas informações que pode consultar aqui, sobre o cálculo dos valores de capitação relativos ao ano corrente, para pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais do (...)
Informação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
O Decreto-Lei n.º57-B/2022, de 6 de setembro veio permitir aos clientes finais de gás natural a alteração para o mercado regulado. Pode consultar aqui as condições para beneficiar (...)
Abertura do programa EstágiAP XXI
O EstágiAP XXI é um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado destinados a jovens licenciados até aos 30 anos, ou até aos 35 (...)
DLEO para 2022 Publicado – Mantém-se o Nível de Cativações
O Ministério das Finanças publicou o novo Decreto-Lei de Execução Orçamental, o que não acontecia desde 2019. O diploma entra em vigor no sábado, e estabelece as regras (...)
Foram Atualizados os Aumentos da Função Pública
Os aumentos nos vencimentos da função pública foram atualizados. O Sistema Remuneratório da Administração Pública foi atualizado e poderá consultá-lo aqui. O Governo atualizou as tabelas I-trabalho dependente (...)
Orçamento de Estado para 2022 – O que mudou para as Juntas de Freguesia?
O Orçamento do Estado para 2022 teve alguns aspetos relevantes para as Juntas de Freguesia que serão aqui referenciados. O artigo 81.º na Lei n.º 12/2022, de 27 (...)
Movimento CUIDAR – Autarquias Locais
A principal missão do Movimento Cuidar é de auxiliar os cuidadores informais. Este Movimento acaba de lançar a sua 1ª edição da Rede de Autarquias que Cuidam dos (...)
Suplemento de penosidade e insalubridade – Acréscimo remuneratório por trabalho noturno
O artigo 24.º da Lei n.º 75.º-B/2020, de 31 de dezembro, prevê a atribuição de um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira geral de (...)
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