Informação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
O Decreto-Lei n.º57-B/2022, de 6 de setembro veio permitir aos clientes finais de gás natural a alteração para o mercado regulado.
Abertura do programa EstágiAP XXI
O EstágiAP XXI é um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado destinados a jovens licenciados até aos 30 anos, ou até aos 35 (...)
DLEO para 2022 Publicado – Mantém-se o Nível de Cativações
O Ministério das Finanças publicou o novo Decreto-Lei de Execução Orçamental, o que não acontecia desde 2019. O diploma entra em vigor no sábado, e estabelece as regras (...)
Foram Atualizados os Aumentos da Função Pública
Os aumentos nos vencimentos da função pública foram atualizados. O Sistema Remuneratório da Administração Pública foi atualizado e poderá consultá-lo aqui. O Governo atualizou as tabelas I-trabalho dependente (...)
Orçamento de Estado para 2022 – O que mudou para as Juntas de Freguesia?
O Orçamento do Estado para 2022 teve alguns aspetos relevantes para as Juntas de Freguesia que serão aqui referenciados. O artigo 81.º na Lei n.º 12/2022, de 27 (...)
Remunerações dos Eleitos Locais
Apresentamos de seguida informação relevante sobre as Remunerações dos Eleitos Locais A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE2021 previu, no artigo 107.º, que (...)
Prémio “Junta-te ao Gervásio”
O Prémio "Junta-te ao Gervásio" é uma iniciativa da Sociedade Ponto Verde criada com o objetivo de premiar projetos executados nas comunidades locais, que estão a contribuir ou (...)
Reorganização administrativa do território das freguesias
A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de (...)
Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça” – Edição 2021/2022
O Prémio Autárquico "Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça", mais tarde designado por Prémio Autárquico instituído pelo Despacho n.º58/2021, (...)
Apoios Autárquicos de Combate aos Efeitos da Pandemia
A situação epidemiológica em Portugal causada pela doença COVID-19 tem exigido do Governo a aprovação de medidas extraordinárias com vista a prevenir a transmissão da infeção por SARS-CoV-2, (...)
Demonstrações Orçamentais e Financeiras Previsionais
A alínea a) do artigo 17.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01, diploma que aprova a Lei das Finanças Locais (LFL), constitui receita das freguesias “(…) 50% do produto da receita do IMI sobre prédios rústicos (...)".
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