SNC-AP em Vigor
O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, é de aplicação obrigatória a todas as entidades que compõem o perímetro das Administrações Públicas.
Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”
Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”
Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
Orçamento de Estado para 2024
Proposta de Orçamento do Estado para 2024
Programa “Vale Eficiência” II
Programa “Vale Eficiência” II
Implementação do DPO nas Autarquias Locais
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto estabelece a designação obrigatória de um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) em freguesias com mais de 750 habitantes, cujo (...)
Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023
A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2023 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 24-10-2023 (...)
Competências Licenciadoras de Animais de Companhia
Competências Licenciadoras de Animais de Companhia pelas Juntas de Freguesia
Concessão de apoios financeiros
Contratos para a concessão de apoios financeiros
Websites das Juntas de Freguesia
Vivemos atualmente numa era de mudanças ao nível da informação e da comunicação, e a forma como estas são manuseadas e difundidas deve-se sobretudo aos meios digitais que (...)
Portal de Denúncias
A partir de 2022, as entidades com mais de 50 colaboradores, que operam em Portugal, são obrigadas a implementar um Portal de Denúncias , de acordo com os artigos nº (...)
Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Lei n.º 38/XV/1 aprovou ontem o Orçamento de Estado para 2023. As Freguesias irão receber 293,2 milhões de euros de subvenção geral através deste OE2023, (...)
Pagamento ao SNS – Valores de Capitação 2022
Novas informações que pode consultar aqui, sobre o cálculo dos valores de capitação relativos ao ano corrente, para pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais do (...)
BALCÃO express
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