Emissão de Atestados a Cidadãos Estrangeiros
Colocou-se a seguinte questão: Para um cidadão estrangeiro que não tem qualquer visto de permanência no território português, a Junta pode passar um atestado em como ele reside (...)
Remuneração do Substituto do Presidente de Junta de Freguesia
Colocaram-se as seguintes questões: Como se processa o pagamento das remunerações nas situações em que o(a) Presidente de Junta tem o mandato suspenso por motivo de doença (mantendo (...)
Sistema de Videovigilância nos Cemitérios
Colocou-se a seguinte questão: De forma a evitar furtos e invasões ao cemitério da região, pode a Junta de Freguesia instalar um sistema de videovigilância no cemitério, o (...)
Atribuição de ajudas de custo e subsídio de transporte
Colocou-se a seguinte questão: Poderão os eleitos locais da Junta ter direito a receber ajudas de custo e subsídio de transporte quando se deslocam do seu domicílio para (...)
Direito ao pagamento das deslocações em serviço dos Eleitos Locais realizadas em viatura própria
Colocou-se a seguinte questão: Têm os eleitos locais o direito ao pagamento das deslocações efetuadas em viatura própria dentro do território da freguesia quando se encontram ao serviço (...)
Programa APOIAR FREGUESIAS
Foi publicado o Despacho n.º3483/2023, de 17 de março, que aprova o Regulamento do Programa APOIAR FREGUESIAS, no âmbito da Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19. “O (...)
Remunerações dos Eleitos Locais 2023
Apresentamos de seguida informação relevante sobre as Remunerações dos Eleitos Locais para o ano de 2023 A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE2021 (...)
RAP, RNAP e Notas de Crédito
Colocou-se a seguinte questão: O que são RAP e RNAP? Quais as diferenças entre eles? As Notas de Crédito são consideradas RAP? Uma RAP, ou Reposições Abatidas aos (...)
Comunicação de Subvenções
"Todas as entidades públicas devem comunicar as subvenções e benefícios que concedem a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, tal como a entidades públicas (...)
Cemitérios – competências da Junta de Freguesia
De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais - "compete à junta de freguesia conceder terrenos, (...)