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Atribuição de ajudas de custo e subsídio de transporte
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Cemitérios – competências da Junta de Freguesia
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Aluguer operacional de viaturas pela Junta de Freguesia – Renting, Leasing ou ALD
Colocou-se a seguinte questão: Poderá a Junta de (...)
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Colocou-se a seguinte questão: Na sequência da promulgação (...)
Estatuto do Direito de Oposição
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Bonificação por deficiência
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Mandato a meio tempo – titulares das juntas de freguesia
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Presidente de Junta de Freguesia – Falecimento e Substituição
Colocou-se a seguinte questão: Devido ao falecimento do (...)
Eleição da Mesa da Assembleia e dos Vogais
No decurso da assembleia foi proposto pelo cidadão (...)
Proteção na parentalidade – Contrato a termo resolutivo
A duração dos contratos a termo resolutivo certo (...)