Impedimentos e Incompatibilidades – Prestação de Serviços a terceiros por Membro do Executivo/Assembleia
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Faltas por Doença de Funcionário da Junta de Freguesia
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Conflito de Interesses – Empresa de Mediação
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Licenciamento de Cães Potencialmente Perigosos e Perigosos
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Suplementos Remuneratórios
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Limite legal de gastos com pessoal
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SIADAP – Arrastamento da Nota entre Biénios
Seguros de Acidente de Trabalho
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Eleito local e a opção pela remuneração base do lugar de origem
Colocou-se a seguinte questão: Poderá um vogal em (...)
Eleito a tempo inteiro – exercício de atividade sazonal
Colocou-se a seguinte questão: O presidente de junta (...)
Declaração única de rendimentos e dispensa de serviço
Colocaram-se as seguintes questões: Numa freguesia com menos de (...)
Criação de Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau
Colocaram-se as seguintes questões: As Juntas de Freguesia têm (...)
Direitos a pagamentos de créditos finais no términus de contrato de trabalho a termo certo
Colocou-se a seguinte questão: Quais são os direitos, (...)
Provas de Vida – Cidadãos Não Residentes na Freguesia
Colocou-se a seguinte questão: Uma junta foi questionada (...)
Remuneração em caso de mobilidade intercarreiras
Colocou-se a seguinte questão: Como proceder à remuneração (...)
Conflito de Interesses
Colocou-se a seguinte questão: O Presidente de uma (...)
Justificação Administrativa – Impedimentos por motivo de Internamento Hospitalar
Colocou-se a seguinte situação: Num casal, o marido (...)
Transmissão de Concessão de Sepulturas Perpétuas
Colocaram-se as seguintes situações: Uma concessionária da sepultura (...)