Notícias - Balcão Express

Orçamento de Estado para 2024
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Orçamento de Estado para 2024

Proposta de Orçamento do Estado para 2024

Programa “Vale Eficiência” II
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Programa “Vale Eficiência” II

Implementação do DPO nas Autarquias Locais
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Implementação do DPO nas Autarquias Locais

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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023

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Competências Licenciadoras de Animais de Companhia
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Competências Licenciadoras de Animais de Companhia

Competências Licenciadoras de Animais de Companhia pelas Juntas de Freguesia

Concessão de apoios financeiros
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Concessão de apoios financeiros

Contratos para a concessão de apoios financeiros

Websites das Juntas de Freguesia
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Websites das Juntas de Freguesia

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Portal de Denúncias
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Portal de Denúncias

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Implementação da Faturação Eletrónica
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Implementação da Faturação Eletrónica

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Programa APOIAR FREGUESIAS
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Programa APOIAR FREGUESIAS

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Remunerações dos Eleitos Locais 2023
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Remunerações dos Eleitos Locais 2023

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Comunicação de Subvenções
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Comunicação de Subvenções

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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2025
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2025

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Comunicação de Subvenções de 2024

Todas as entidades do subsetor da Administração Local - entidades autárquicas, devem comunicar, até 31 de janeiro de 2025 todas subvenções e benefícios públicos, concedidos em 2024.

Comunicação de Subvenções de 2024
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Alterações às Despesas de Representação das Juntas de Freguesia: Lei n.º 45-A/2024
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Alterações às Despesas de Representação das Juntas de Freguesia: Lei n.º 45-A/2024

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, foram aplicadas mudanças significativas na função pública, mais concretamente, no regime jurídico aplicável às Juntas de Freguesia, particularmente no que se refere às despesas de representação dos seus membros.

Faturação Eletrónica na Administração Pública 2025

A emissão de faturas eletrónicas na Administração Pública, está prestes a tornar-se uma realidade efetiva e obrigatória em 2025, para todos os fornecedores da administração pública (enquanto entidades cocontratantes) que estabeleçam contratos com o estado, incluindo autarquias locais e outras entidades públicas.

Faturação Eletrónica na Administração Pública 2025
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Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Retificação do Decreto-Lei n.º 12/2024
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Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Retificação do Decreto-Lei n.º 12/2024

Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho - Retificação do Decreto-Lei n.º 12/2024

Regime de Permanência para os Eleitos Locais

As juntas de freguesia cujos presidentes reúnem as condições previstas nos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, com as alterações que resultam da Lei n.º 69/2021, devem informar a DGAL acerca da opção pelo regime de permanência que achem mais favorável para o seu caso específico.

Regime de Permanência para os Eleitos Locais
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Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Decreto-Lei n.º 12/2024
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Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Decreto-Lei n.º 12/2024

Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho SIADAP - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro

Comunicação de Subvenções de 2023

Comunicação de Subvenções de 2023
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2024
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2024

A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2024 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 02-01-2024 (...)

Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”

Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023

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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023

A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2023 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 24-10-2023 (...)

Competências Licenciadoras de Animais de Companhia

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Competências Licenciadoras de Animais de Companhia

Competências Licenciadoras de Animais de Companhia pelas Juntas de Freguesia

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