Proposta de Orçamento do Estado para 2024

Programa “Vale Eficiência” II

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto estabelece a designação obrigatória de um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) em freguesias com mais (…)

A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2023 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril.

Pode consultá-la aqui.

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Competências Licenciadoras de Animais de Companhia pelas Juntas de Freguesia

Contratos para a concessão de apoios financeiros

Vivemos atualmente numa era de mudanças ao nível da informação e da comunicação, e a forma como estas são manuseadas e difundidas deve-se sobretudo aos (…)

A partir de 2022, as entidades com mais de 50 colaboradores, que operam em Portugal, são obrigadas a implementar um Portal de Denúncias , de acordo com (…)

A partir de 1 de janeiro de 2023, as entidades de Administração Pública, bem como os seus fornecedores, são obrigados a (…)

Foi publicado o Despacho n.º3483/2023, de 17 de março, que aprova o Regulamento do Programa APOIAR FREGUESIAS, no âmbito da Emergência de Saúde Pública da (…)

Apresentamos de seguida informação relevante sobre as Remunerações dos Eleitos Locais para o ano de 2023

A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou (…)

“Todas as entidades públicas devem comunicar as subvenções e benefícios que concedem a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, tal como (…)