Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Lei n.º 38/XV/1 aprovou ontem o Orçamento de Estado para 2023.
As Freguesias irão receber 293,2 milhões de euros de subvenção geral (…)
Informação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
O Decreto-Lei n.º57-B/2022, de 6 de setembro veio permitir aos clientes finais de gás natural a alteração para o mercado regulado.
Abertura do programa EstágiAP XXI
O EstágiAP XXI é um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado destinados a jovens licenciados até aos 30 anos, ou (…)
DLEO para 2022 Publicado – Mantém-se o Nível de Cativações
O Ministério das Finanças publicou o novo Decreto-Lei de Execução Orçamental, o que não acontecia desde 2019. O diploma entra em vigor no sábado, e (…)
Orçamento de Estado para 2022 – O que mudou para as Juntas de Freguesia?
O Orçamento do Estado para 2022 teve alguns aspetos relevantes para as Juntas de Freguesia que serão aqui referenciados.
O (…)
Remunerações dos Eleitos Locais
Apresentamos de seguida informação relevante sobre as Remunerações dos Eleitos Locais
A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE2021 previu, no artigo (…)
Prémio “Junta-te ao Gervásio”
O Prémio “Junta-te ao Gervásio” é uma iniciativa da Sociedade Ponto Verde criada com o objetivo de premiar projetos executados nas comunidades locais, que estão (…)
Reorganização administrativa do território das freguesias
A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a (…)
Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça” – Edição 2021/2022
O Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça”, mais tarde designado por Prémio Autárquico instituído (…)
Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2022
Já se encontram atualizada a Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2022.
Pode consultar aqui.
(…)
Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Decreto-Lei n.º 12/2024
Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho SIADAP - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Comunicação de Subvenções de 2023
Comunicação de Subvenções de 2023
Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2024
A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2024 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 02-01-2024 (...)
Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”
Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”
Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
Orçamento de Estado para 2024
Proposta de Orçamento do Estado para 2024
Programa “Vale Eficiência” II
Programa “Vale Eficiência” II
Implementação do DPO nas Autarquias Locais
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto estabelece a designação obrigatória de um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) em freguesias com mais de 750 habitantes, cujo (...)
Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2023
A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2023 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 24-10-2023 (...)
Competências Licenciadoras de Animais de Companhia
Competências Licenciadoras de Animais de Companhia pelas Juntas de Freguesia
Remunerações dos Eleitos Locais 2023
Apresentamos de seguida informação relevante sobre as Remunerações dos Eleitos Locais para o ano de 2023 A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE2021 (...)
Comunicação de Subvenções
"Todas as entidades públicas devem comunicar as subvenções e benefícios que concedem a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, tal como a entidades públicas (...)
BALCÃO express
Gestão Autárquica simplesintuitivamodernamodular e segura.
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