Notícias - Balcão Express

Remunerações dos Eleitos Locais
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Remunerações dos Eleitos Locais

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Prémio “Junta-te ao Gervásio”
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Prémio “Junta-te ao Gervásio”

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Reorganização administrativa do território das freguesias
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Reorganização administrativa do território das freguesias

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Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça” – Edição 2021/2022
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Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça” – Edição 2021/2022

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Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2022
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Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2022

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Juntas de Freguesia já podem apoiar no protocolo “Pensão na Hora”
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Juntas de Freguesia já podem apoiar no protocolo “Pensão na Hora”

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Medidas de Combate aos Efeitos da Pandemia COVID-19
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Medidas de Combate aos Efeitos da Pandemia COVID-19

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Juntos pela Ucrânia
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Juntos pela Ucrânia

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Descentralização – Prorrogação do Prazo de Exercício
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Descentralização – Prorrogação do Prazo de Exercício

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Pagamento por boas práticas agrícolas
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Pagamento por boas práticas agrícolas

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Eco-Freguesias XXI – Lançamento da 4ª edição
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Eco-Freguesias XXI – Lançamento da 4ª edição

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Apoios Autárquicos de Combate aos Efeitos da Pandemia
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Apoios Autárquicos de Combate aos Efeitos da Pandemia

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Alterações às Despesas de Representação das Juntas de Freguesia: Lei n.º 45-A/2024
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Alterações às Despesas de Representação das Juntas de Freguesia: Lei n.º 45-A/2024

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, foram aplicadas mudanças significativas na função pública, mais concretamente, no regime jurídico aplicável às Juntas de Freguesia, particularmente no que se refere às despesas de representação dos seus membros.

Faturação Eletrónica na Administração Pública 2025

A emissão de faturas eletrónicas na Administração Pública, está prestes a tornar-se uma realidade efetiva e obrigatória em 2025, para todos os fornecedores da administração pública (enquanto entidades cocontratantes) que estabeleçam contratos com o estado, incluindo autarquias locais e outras entidades públicas.

Faturação Eletrónica na Administração Pública 2025
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Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Retificação do Decreto-Lei n.º 12/2024
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Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Retificação do Decreto-Lei n.º 12/2024

Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho - Retificação do Decreto-Lei n.º 12/2024

Regime de Permanência para os Eleitos Locais

As juntas de freguesia cujos presidentes reúnem as condições previstas nos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, com as alterações que resultam da Lei n.º 69/2021, devem informar a DGAL acerca da opção pelo regime de permanência que achem mais favorável para o seu caso específico.

Regime de Permanência para os Eleitos Locais
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Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Decreto-Lei n.º 12/2024
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Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho – Decreto-Lei n.º 12/2024

Revisão do Sistema e Avaliação do Desempenho SIADAP - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro

Comunicação de Subvenções de 2023

Comunicação de Subvenções de 2023
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2024
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Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2024

A Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2024 foi atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril. Pode consultá-la aqui. 02-01-2024 (...)

Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”

Projeto “Neutralidade Carbónica 2025”
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Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos
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Prestação de Serviços Jurídicos Gratuitos

Orçamento de Estado para 2024

Proposta de Orçamento do Estado para 2024

Orçamento de Estado para 2024
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Portal de Denúncias

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Portal de Denúncias

A partir de 2022, as entidades com mais de 50 colaboradores, que operam em Portugal, são obrigadas a implementar um Portal de Denúncias , de acordo com os artigos nº (...)

Implementação da Faturação Eletrónica

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Implementação da Faturação Eletrónica

A partir de 1 de janeiro de 2023, as entidades de Administração Pública, bem como os seus fornecedores, são obrigados a emitir faturas eletrónicas no âmbito da execução (...)

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