Remunerações dos Eleitos Locais
Apresentamos de seguida informação relevante sobre as Remunerações dos Eleitos Locais
A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE2021 previu, no artigo (…)
Prémio “Junta-te ao Gervásio”
O Prémio “Junta-te ao Gervásio” é uma iniciativa da Sociedade Ponto Verde criada com o objetivo de premiar projetos executados nas comunidades locais, que estão (…)
Reorganização administrativa do território das freguesias
A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a (…)
Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça” – Edição 2021/2022
O Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça”, mais tarde designado por Prémio Autárquico instituído (…)
Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais – Freguesias 2022
Já se encontram atualizada a Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2022.
Pode consultar aqui.
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Juntas de Freguesia já podem apoiar no protocolo “Pensão na Hora”
As Juntas poderão agora aderir ao projeto “Pensão na Hora”, através do qual os cidadãos podem fazer ‘online’ o pedido da pensão através da (…)
Medidas de Combate aos Efeitos da Pandemia COVID-19
Desde junho de 2020 que se encontra disponível para submissão online, o formulário para reporte das despesas realizadas com medidas excecionais de resposta à pandemia (…)
Juntos pela Ucrânia
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e o Rotary em Portugal estão juntos pela Ucrânia. Estão juntos numa parceria estratégica muito importante, para o apoio (…)
Descentralização – Prorrogação do Prazo de Exercício
O Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio (…)
Pagamento por boas práticas agrícolas
O Regulamento n.º 2020/2220, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro, estabelece as disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola (…)
Apoios Autárquicos de Combate aos Efeitos da Pandemia
No âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia, as autarquias locais viram reconhecido o seu papel fundamental (…)
Portal de Denúncias
A partir de 2022, as entidades com mais de 50 colaboradores, que operam em Portugal, são obrigadas a implementar um Portal de Denúncias , de acordo com os artigos nº (...)
Implementação da Faturação Eletrónica
A partir de 1 de janeiro de 2023, as entidades de Administração Pública, bem como os seus fornecedores, são obrigados a emitir faturas eletrónicas no âmbito da execução (...)
BALCÃO express
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