A Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022, de 19 de outubro, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovou hoje o (…)

A Proposta de Lei n.º 38/XV/1 aprovou ontem o Orçamento de Estado para 2023.

As Freguesias irão receber 293,2 milhões de euros de subvenção geral (…)

Novas informações que pode consultar aqui, sobre o cálculo dos valores de capitação relativos ao ano corrente, para pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados (…)

O Decreto-Lei n.º57-B/2022, de 6 de setembro veio permitir aos clientes finais de gás natural a alteração para o mercado regulado.

Pode consultar aqui (…)

O EstágiAP XXI é um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado destinados a jovens licenciados até aos 30 anos, ou (…)

O Ministério das Finanças publicou o novo Decreto-Lei de Execução Orçamental, o que não acontecia desde 2019. O diploma entra em vigor no sábado, e (…)

Os aumentos nos vencimentos da função pública foram atualizados. O Sistema Remuneratório da Administração Pública foi atualizado e poderá consultá-lo aqui.

O Governo atualizou as (…)

O Orçamento do Estado para 2022 teve alguns aspetos relevantes para as Juntas de Freguesia que serão aqui referenciados.

O (…)

Apresentamos de seguida informação relevante sobre as Remunerações dos Eleitos Locais

A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE2021 previu, no artigo (…)

O Prémio “Junta-te ao Gervásio” é uma iniciativa da Sociedade Ponto Verde criada com o objetivo de premiar projetos executados nas comunidades locais, que estão (…)

A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a (…)

O Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça”, mais tarde designado por Prémio Autárquico instituído (…)